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A promulgação do novo CPC vai melhorar a Justiça brasileira?
Sim. O problema principal é a lei processual.
Não. Existem problemas mais graves do que a lei processual.
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Legislação Civil e Processual Brasileira
Código Civil de 1916
18/05/2009
Código de Processo Civil
26/01/2010
Novo Código Civil
13/05/2009
Constituição Federal de 1988
27/04/2009
Lei de Assistência Judiciária Gratuita (Lei nº 1.060/50)
18/05/2009
Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LC nº 35/79)
18/05/2009
Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85)
18/05/2009
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90)
18/05/2009
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90)
18/05/2009
Lei de Regime Jurídico da União ( Lei nº 8112/90)
18/05/2009
Lei de Locação de Imóveis Urbanos (Lei nº 8.245/91)
18/05/2009
Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (LC nº 73/93)
18/05/2009
Lei Orgânica do Ministério Público (Lei nº 8.625/93)
18/05/2009
Lei da Defensoria Pública da União (LC nº 80/94)
03/02/2010
Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94)
18/05/2009
Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/95)
08/02/2010
Lei da Arbitragem (Lei nº 9.307/96)
18/05/2009
Lei de Processo Administrativo Federal ( Lei nº 9.784/99)
18/05/2009
Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais (Lei nº 10.259/01)
18/05/2009
Lei da ADIn e da ADC (Lei nº 9.868/99)
18/05/2009
Lei de Processo Administrativo Estadual (Lei nº 14.184/02)
18/05/2009
Código de Ética dos Servidores Públicos Federais (Decreto n. 1.171/1994)
13/07/2009
Lei da Organização Judiciária de Minas Gerais (LC 59/2001)
04/08/2009
Provimento nº 161/Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais/2006
20/10/2010
Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/09)
20/01/2010
Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/09)
06/01/2010
Provimento nº 200/Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais/2010
20/10/2010
Resolução nº. 12/2009 STJ
12/07/2010





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